São Fernando: Prefeitura deve exonerar quatro pessoas pela prática de nepotismo; Confira Nomes

maio 09, 2018

imagem por CNJ - 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a exoneração de quatro ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de São Fernando pela prática de nepotismo. As relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).

Além das quatro pessoas identificadas em situação de nepotismo, a recomendação também requer que sejam exonerados no prazo máximo de 10 dias todos os demais possíveis ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice prefeito, secretários, procurador do Município, chefe de gabinete, vereadores ou qualquer outro cargo comissionado do executivo ou legislativo da cidade.

Também devem ser rescindidos os contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes na mesma situação dos ocupantes de cargos comissionados.

A recomendação também prevê que a Prefeitura de São Fernando passe a exigir como requisito que o nomeado para cargo comissionado, estagiário, bolsista ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito se tem relação familiar.

Ao término do prazo de 10 dias, o MPRN requisitou que a Prefeitura remeta à Promotoria de Justiça as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual. Também devem ser enviadas as declarações de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo de São Fernando, esclarecendo se possui ou não parentesco.

Confira aqui a recomendação.

Por: Portal do MPRN

VEJA OS NOMES INFORMADOS NA RECOMENDAÇÃO 

O MPRN RESOLVE: 

RECOMENDAR AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, POLION MEDEIROS MAIA, QUE: 

a) Efetue, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a exoneração dos seguintes ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada:

a.1) Mikaline Gomes da Silva, Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, nora do Vice-Prefeito, o Sr. Reginaldo Araújo; 
a.2) Maria das Graças de Oliveira Alves, Coordenadora de Articulação Administrativa, cunhada do Vice-Prefeito, o sr. Reginaldo Araújo;
a.3) Ariadna Cristina de Araújo, Coordenadora Municipal de Cultura, sobrinha do Vice-Prefeito, o sr. Reginaldo Araújo







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