PREFEITURA DE CAICÓ ABRE LICITAÇÃO: 'TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA A CIDADE DE NATAL/RN'; VALOR GLOBAL CHEGA A QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS

abril 25, 2018

 - imagem meramente ilustrativa - 

A prefeitura municipal de Caicó/RN publicou nesta Quarta-feira(25) o edital de licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2018– PROC. LIC. SMSC/ RN N° 1804240179, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA A CIDADE DE NATAL/RN.

A sessão de processamento do pregão será realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/ RN – Sala das Licitações, situada na Rua Homero Alves, S/N, Bairro Vila do Príncipe, Caicó/RN, iniciando-se às 08:00 horas do dia 10 de maio de 2018, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe Técnica de Apoio, legalmente designada.

O valor global de referência desta licitação é de R$ 464.641,92 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).

Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes no Edital.


Justificativa da Licitação:

  1. Considerando que o município não oferta todos os procedimentos médicos e que se faz necessário transportar os pacientes para a capital do Estado, para realização de Consultas, Exames e Cirurgias de Média e Alta Complexidade, conforme a Programação Pactuada Integrada;
  2. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.
  3. Segundo a Portaria GM no. 648, de 28 de março de 2006, no item 2, inciso IV, é da competência das Secretarias Municipais de Saúde a organização do "fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica".
  4. Justificadamente, portanto, opta-se por realizar a presente licitação, em virtude do exato enquadramento nos requisitos fundamentais para utilização desse procedimento nos termos da Lei.


* trechos retirado do edital disponível neste link

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