NEPOTISMO: MPRN RECOMENDA EXONERAÇÃO EM PREFEITURA DO SERIDÓ; VEJA DETALHES

março 26, 2018


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu duas recomendações que visam combater o nepotismo na cidade de Bodó. A primeira requer que a Prefeitura exonere um homem ou uma mulher que são companheiros e ocupam cargos comissionados como servidores municipais, situação que configura nepotismo. Apenas um deles pode permanecer na função.

O documento se estende a todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice- prefeito, secretários municipais, vereadores do referido município ou cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O grande número de casos de nepotismo na cidade motivaram o encaminhamento da segunda recomendação. A Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos vem recebendo representações acerca de vínculo entre ocupantes de cargos comissionados em Bodó. Muitas delas têm como motivo relação de união estável entre os ocupantes de cargos comissionados, ou entre servidor e parentes de seu companheiro.

Diante desse cenário, o MPRN requer também que a Prefeitura solicite a todos os ocupantes de cargos comissionados uma declaração fiscalizatória de nepotismo. Com o documento, o servidor se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e a falsidade pode acarretar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de falsidade ideológica.

Na sexta-feira (23), a Promotoria de Justiça já havia emitido uma recomendação sobre nepotismo em Bodó.

Confira aqui a íntegra das recomendações.

Texto: Portal MPRN
Imagem: CNJ

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