Carnaval de Caicó: Empresa Caicoense protocola Pedido de Esclarecimento referente ao Edital da Licitação para Exploração da Ilha de Sant'Ana e Corredor da Folia; Confira resposta da Prefeitura

janeiro 16, 2018


A prefeitura municipal de Caicó, publicou hoje a resposta para um pedido de esclarecimento referente ao edital da Licitação Concorrência Nº 003/2017 a qual tem o objeto "Permissão de uso precário e a título oneroso de espaço público – solo urbano do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e do Corredor da Folia para exploração e realização dos festejos culturais do Carnaval no ano de 2018 do município de Caicó/RN".

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, prestou os esclarecimentos solicitados pela empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAICÓ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.562.308/0001-32, devidamente qualificada, solicitando em seu pedido esclarecimentos com os seguintes questionamentos: 

1 – Apesar de os itens 2.1, 2.2, 2.3 do Edital de concorrência dispõem do sentido de que somente poderá participar do processo licitatório em questão pessoas jurídicas “do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação”, não há qualquer menção expressa sobre qual seria o referido ramo. Sendo assim, a requerente solicita que esta comissão especifique exatamente qual o ramo de atividade entendido como compatível com o objeto da licitação. 

2 – Consoante o item 23.1.2 do Edital, “é expressamente proibida também, a veiculação de publicidade acerca desta Concorrência, salvo se houver prévia autorização formal da Administração do Município de Caicó/RN”. Não restou claro, todavia, no que consiste efetivamente a vedação imposta. Assim, pugna-se por maiores esclarecimentos acerca do conteúdo prático da referida vedação e de sua abrangência, a fim de extinguir quaisquer dúvidas. 

3 – O item 5.2 do Termo de Referência (anexo I do Edital), que trata do objeto da contratação, faz alusão à necessidade de observância das “especificações constantes no ANEXO II deste referido oficio”. Ocorre que o Anexo II, na realidade, é o Termo de Credenciamento, que não traz qualquer especificação ou exigência a ser atendida. Diante disso, a requerente pede a esta Comissão que esclareça quais seriam as referidas especificações.

Em seguida o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caicó/ RN Esclareceu o que foi solicitado:

1º) A presente concorrência tem como objeto a permissão de uso para exploração do espaço público no qual será realizado os festejos relativos ao Carnaval de Caicó do ano de 2018, sendo assim as empresas que almejem a participação do certame devem possuir CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que compreendam no mínimo a permissão para realização e organização de eventos, informo também que os CNAEs serão analisados no fase de habilitação através de consulta ao site: https://concla.ibge.gov.br.

2º) A proibição expressa no item 23.1.2 do edital trata-se da utilização do mesmo como meio de promoção, sendo assim vedada a vinculação da marca da empresa ao edital da concorrência antes da realização do certame, informo também que esta proibição não fere o princípio da publicidade, pois o mesmo encontra-se disponível para acesso e download. 

3º) As especificações estão elencadas no Termo de Referência (Anexo I) Item 6 - Descrições mínimas dos equipamentos, serviços e quantitativos a serem obrigatoriamente fornecidos pelo (a) permissionário (a), e não no Anexo II como informado equivocadamente no edital.


Resposta a pedido de Esclarecimento assinado por Roberth Batista de Medeiros(Presidente)

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