Caicó: Prefeito Batata Decreta Situação de Emergência por Seca; Veja o que diz o Decreto

outubro 18, 2017


Por meio do Decreto Nº. 574 de 17 de Outubro de 2017, O Prefeito de Caicó, Robson Araújo(Batata), Declara em situação de emergência, nas áreas do Município de Caicó, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas, e dá outras providências.

Veja o Decreto: 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

Considerando que a zona rural do Município já se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano eanimal;

Considerando que as chuvas de inverno até o presente momento, foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas;

Considerando que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil(SINPDEC) classifica o desastre climatológico em “Nível II – Desastre de Média Intensidade, a incidir a decretação de Situação de Emergência”; conforme disposto no art. 2º, “b” e §§ 2º e 4º, e no art. 3º, ambos da Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.

Considerando o Parecer Técnico nº 02/2017, de 31 de agosto de 2017, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – (COPDEC), órgão vinculado à estrutura do Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), que atestou a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência;

Considerando, finalmente, o Decreto Estadual nº 27.315 de 18 de setembro de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarada “Situação de Emergência por Seca”, no município de Caicó/RN, em virtude do desastre classificado e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no município supracitado.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência no que preceitua o Decreto Estadual nº 27.315 de 18 de setembro de 2017.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal


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