Operação Lei Seca autua 100 condutores; Veja mais

setembro 12, 2017


Fiscalização realizada na última semana pela Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 100 condutores que trafegavam pelas avenidas Ayrton Senna e Engenheiro Roberto Freire, em Natal, e na Gastão Mariz, em Parnamirim. Dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante, 14 autos de infração por motivos diversos foram expedidos pelos policiais e cinco veículos apreendidos.
O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

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